Revisão Bloco III - PRF | 10110 - Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial, Crimes de Trânsito, Direitos Humanos

Sobre o curso

Edital da PRF PUBLICADO! São mais de 500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. As exigências para o cargo são o ensino superior completo em qualquer área e possuir carteira de habilitação no mínimo na categoria "B". A remuneração inicial é de R$9.473,57 para trabalhar 40 horas semanais.

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Saiba mais

Mais sobre o curso:

Salário: R$ 9.473,57
Nível Escolar: Superior
Cargo: Policial Rodoviário Federal
Vagas: 500
Banca: CESPE
Data da Prova: 03/fev
Período de inscrição: 03/dez a 18/dez
Validade: 365 dias

Resumo teórico PRF - Bloco III

Tenha a melhor preparação na sua reta final para a prova da PRF 2019!

Resumo teórico com as disciplinas do Bloco III.

Aulas transmitidas ao vivo e disponibilizadas online.

 

Direito Administrativo – Prof. Douglas Canário – 14/Dez

Direito Constitucional – Prof. Alexandre Araujo – 19/Jan

Direito Penal – Prof. Silvio Maciel - 17, 18 e 19/Jan

Processo Penal – Prof. Jociane Louvera – 11 e 12/Dez

Legislação Especial – Prof. Silvio Maciel - 17, 18 e 19/Jan

Crimes De Trânsito –  Prof. Silvio Maciel - 17, 18 e 19/Jan

Direitos Humanos – Prof. Artur Damasceno – 19/Dez e 04/Jan

 

Curso atualizado de acordo com novo edital PRF 2018.

Aula será transmitida ao vivo e posteriormente será disponibilizada para assistir gravada. O prazo para dispobilização da aula gravada é de até 72 horas após ocorrer a aula ao vivo. 

BLOCO III

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa.

1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

1.2 Administração direta e indireta.

1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

2 Ato administrativo.

2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

3 Agentes públicos.

3.1 Legislação pertinente.

3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.

3.2 Disposições doutrinárias.

3.2.1 Conceito.

3.2.2 Espécies.

3.2.3 Cargo, emprego e função pública.

4 Poderes administrativos.

4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

4.2 Uso e abuso do poder.

5 Licitação. 5.1 Princípios.

5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

5.3 Modalidades.

5.4 Tipos.

5.5 Procedimento.

6 Controle da Administração Pública.

6.1 Controle exercido pela Administração Pública.

6.2 Controle judicial.

6.3 Controle legislativo.

7 Responsabilidade civil do Estado.

7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

8 Regime jurídico-administrativo.

8.1 Conceito.

8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direitos e garantias fundamentais:

direitos e deveres individuais e coletivos;

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

direitos sociais;

nacionalidade;

cidadania e direitos políticos;

partidos políticos;

garantias constitucionais individuais;

garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

2 Poder Executivo:

forma e sistema de governo;

chefia de Estado e chefia de governo.

3 Defesa do Estado e das instituições democráticas:

segurança pública;

organização da segurança pública.

4 Ordem social:

base e objetivos da ordem social;

seguridade social;

meio ambiente;

família, criança, adolescente, idoso, índio.

 

NOÇÕES DE DIREITO PENAL::

1 Princípios básicos.

2 Aplicação da lei penal.

2.1 A lei penal no tempo e no espaço.

2.2 Tempo e lugar do crime.

2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

3 O fato típico e seus elementos.

3.1 Crime consumado e tentado.

3.2 Ilicitude e causas de exclusão.

3.3 Excesso punível.

4 Crimes contra a pessoa.

5 Crimes contra o patrimônio.

6 Crimes contra a fé pública.

7 Crimes contra a Administração Pública.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

8 Inquérito policial.

8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão.

9 Prova.

9.1 Preservação de local de crime.

9.2 Requisitos e ônus da prova.

9.3 Nulidade da prova.

9.4 Documentos de prova.

9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas.

9.6 Acareação.

9.7 Indícios.

9.8 Busca e apreensão.

10 Prisão em flagrante.

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento).

2 Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentos de identificação pessoal).

3 Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade).

4 Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura)

5 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Título II,

Capítulos I e II,

Título III,

Capítulo II,

Seção III,

Título V e

Título VII.

6 Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

7 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente):

Capítulos III e V.

8 Decretos

nº 5.948/2006,

nº 6.347/2008 e

nº 7901/2013 (tráfico de pessoas).

 

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA:

1 Teoria geral dos direitos humanos.

1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.

2 Afirmação histórica dos direitos humanos.

3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.

4 Direitos humanos na Constituição Federal.

5 Política Nacional de Direitos Humanos.

6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.

Professores

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